RenovaEco: RenovaEco Cooperativa de Energia Renovável
CNPJ: 37.966729/0001-27
Versão: 04/2023
Data de Vigência: 13 de abril de 2023
Introdução
A RenovaEco se obriga a garantir o cumprimento da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (a “LGPD”) e as políticas de privacidade e de tratamento de dados, de acordo com, mas não limitado aos seguintes critérios:
- não realizar qualquer tratamento de dados pessoais, entendidos como informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável vinculadas ao Contrato, sem o enquadramento em uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais;
- adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais;
- realizar o tratamento desses dados com o propósito exclusivo de cumprir as suas obrigações contratuais e estatutárias;
- não permitir ou facilitar o tratamento de informações pessoais por terceiros para qualquer finalidade que não seja a de cumprir as obrigações previstas em seus contratos e relações com cooperados.
1. Objetivo
Esta Política estabelece as diretrizes da RenovaEco para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, com o objetivo de assegurar a privacidade, a segurança e os direitos dos titulares dos dados.
2. Abrangência
Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela RenovaEco em suas atividades operacionais, comerciais, contratuais e institucionais, envolvendo colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviço e demais titulares.
3. Definições Principais (conforme LGPD)
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, biometria, entre outros;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
- Controlador: a RenovaEco, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: terceiros que tratam dados em nome da RenovaEco;
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a RenovaEco, os titulares e a ANPD.
4. Princípios Aplicáveis ao Tratamento
A RenovaEco observa os princípios previstos na LGPD, especialmente:
- Finalidade legítima e explícita
- Adequação ao contexto do tratamento
- Necessidade mínima para os fins propostos
- Livre acesso, transparência e qualidade dos dados
- Segurança e prevenção de incidentes
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
5. Coleta e Uso de Dados
A RenovaEco coleta e trata dados pessoais com base em bases legais previstas na LGPD, como:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Exercício regular de direitos
- Interesse legítimo, observado o equilíbrio com os direitos do titular
- Consentimento, quando aplicável
Exemplos de dados tratados incluem: nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários, endereço, dados técnicos vinculados ao consumo de energia, entre outros necessários à execução dos serviços contratados.
6. Compartilhamento de Dados
A RenovaEco poderá compartilhar dados pessoais com:
- Fornecedores e parceiros operacionais, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e compliance com a LGPD;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou regulatória;
- Empresas de tecnologia e armazenamento de dados, exclusivamente para finalidades operacionais da empresa.
7. Segurança da Informação
A RenovaEco adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão inadequada. As principais medidas incluem:
- Acesso restrito aos dados conforme a necessidade da função
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
- Políticas internas de segurança da informação
- Monitoramento e atualização periódica de sistemas
8. Direitos dos Titulares
O titular de dados poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados tratados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade ou revogação de consentimento
- Obter informações sobre compartilhamentos de seus dados
As solicitações devem ser realizadas via e-mail para tratamento.dados@renovaeco.com.br .
9. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais, regulatórias ou contratuais. Ao término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo quando autorizada sua conservação por força de lei ou legítimo interesse.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Encarregado (DPO):
Nome: Fernanda Negrão Pereira
E-mail: tratamento.dados@renovaeco.com.br
11. Atualização da Política
A presente Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias internas, sendo a versão mais recente sempre publicada nos canais institucionais da RenovaEco.
Rodrigo Renó Gonzaga
Presidente – RenovaEco
